CONSELHO FISCAL

Postado dia 03/01/2019

Conselho Fiscal

 

 

O Conselho Fiscal é órgão de fiscalização interna da Fundação.

 

É composto por 3 (três) membros e respetivos suplentes, da seguinte forma:

 

a) 1 (um) titular e 1 (um) suplente indicado pelo Prefeito;

 

b) 1 (um) titular e 1 (um) suplente indicado pelo Conselho Municipal de Saúde;

 

c) 1 (um) titular e 1 (um) suplente indicado pela Assembleia Geral dos Funcionários ou por eleição.

 

Diante da peculiaridade dos assuntos discutidos nas reuniões, somente podem ser indicadas pessoas naturais, residentes no país, diplomadas em curso de nível universitário, ou que tenham exercido, por prazo mínimo de três anos, cargo/função em área financeira e contábil, preferencialmente em órgão público.

 

Assim como no Conselho Curador, o mandato dos membros do Conselho Fiscal terá vigência de dois anos, podendo ser reconduzido por igual período.

 

As reuniões ocorrem mensalmente, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias, a pedido de qualquer membro.

 

Conforme estipulação legal e estatutária, compete ao Conselho Fiscal:

 

  • Fiscalizar os atos dos dirigentes da Fundação e verificar o cumprimento de seus deveres legais e regulamentares:

 

  • Opinar sobre os orçamentos e balanços da Fundação, fazendo constar de pareceres e informações complementares que forem julgadas necessárias ou recomendáveis às deliberações do Conselho Curador;

 

  • Manifestar-se sobre os relatórios exarados pela Diretoria Executiva;

 

  • Examinar todas as contas, escrituração, documentos, registros contábeis e demais papéis da Fundação, suas operações e demais atos praticados pela Diretoria Executiva;

 

  • Examinar os resultados gerais dos exercícios, e a proposta orçamentária para o subsequente, sobre eles emitindo pareceres;

 

  • Praticar todos os demais atos de fiscalização que forem julgados necessários ou recomendáveis, para o fiel desempenho de suas atribuições e competências.

 

Composição atual do Conselho Fiscal:

 

Indicação Chefe do Executivo:

 

  1. Titular: Marcio de Freitas Jorge

          Suplente: Nelsino da Conceição Silva

 

Indicação do Conselho Municipal de Saúde

 

  1. Titular: Luiz Souza Padilla

          Suplente: Clausius Pestana

 

Indicação, por processo eleitoral, do representante dos Funcionários do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação

 

  1. Titular: Ana Paula Rodrigues Costa

          Suplente: Daniele Monique de Freitas