Projetos da Prefeitura que beneficiam o atendimento à Saúde são aprovados na Câmara

Dois projetos da Prefeitura de São Sebastião que beneficiam o atendimento à saúde da população foram aprovados na sessão de Câmara da última terça-feira (17). O primeiro autoriza o repasse da assistência financeira complementar da União destinado ao complemento do piso salarial nacional de enfermagem, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras do município. O segundo trata de autorização de repasse financeiro da Prefeitura à Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus, mantenedora do Hospital de Clínicas de São Sebastião (HCSS), para quitação de débito junto à EDP, concessionária de energia no município.

Com a aprovação do primeiro projeto, o prefeito Felipe Augusto corrigirá o piso da Fundação de Saúde Pública de São Sebastião (FSPSS) e do Hospital de Clínicas porque o piso do enfermeiro da prefeitura já é superior ao piso nacional desde o início de sua gestão.

O prefeito enviou o projeto à Câmara devido à instituição do piso nacional, em julho deste ano, para a enfermagem e parteiras, aprovado por meio de Emenda Constitucional. O piso é de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras, valores esses proporcionais à carga horária de 44 horas semanais de trabalho.

Quitação

O segundo projeto aprovado autorizou a destinação de repasse de recursos públicos ao Hospital de Clínicas de São Sebastião, na forma de Subvenção Social, para quitação de débito junto à empresa EDP. Isso é possível por meio do Convênio 01/2020, celebrado entre o Município de São Sebastião e a Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus, entidade filantrópica sem fins lucrativos, cuja Intervenção Civil foi declarada pelo Decreto 3865/2007.

O valor do repasse autorizado é de R$ 4.734.709,09, negociado em reunião realizada entre a municipalidade/intervenção junto à empresa EDP, que fez a proposta de conceder anistia dos juros mora, correção monetária. O valor do passivo era de R$ 7.871.301,61.

Na negociação, a empresa também se comprometeu a fazer um estudo para concessão de instalação para lâmpadas de Led serem substituídas e readequadas no perímetro que se encontra as instalações do Hospital de Clínicas de São Sebastião.

Fonte: Williams Sousa | PMSS