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Decreto 5959/2014“Aprova o Estatuto da Fundação de Saúde Pública de São Sebastião.” AnexosDecreto 5959/14 Download Visualizar |
Decreto 7168/2018Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional AnexosDecreto 7168/18 Download Visualizar |
Decreto 6670/2016Qualifica a entidade Fundação de Saúde Pública de São AnexosDecreto 6670/2016 Download Visualizar |
Decreto 6092/2014Regulamenta a Gratificação por Produtividade AnexosDecreto 6092/2014 Download Visualizar |
Decreto 6091/2014Regulamenta o Contrato de Gestão autorizado pela Lei AnexosDecreto 6091/2014 Download Visualizar |