Decretos

Lista de publicações

Decreto 5959/2014

“Aprova o Estatuto da Fundação de Saúde Pública de São Sebastião.” 

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Decreto 7168/2018

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional
Suplementar e Especial para Criação de Programas,
Sub-função, Atividade e Natureza das Despesas da
Fundação de Saúde Pública de São Sebastião para o
exercício de 2018.

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Decreto 6670/2016

Qualifica a entidade Fundação de Saúde Pública de São
Sebastião como Organização Social.

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Decreto 6092/2014

Regulamenta a Gratificação por Produtividade
instituída pela Lei nº 2289/2014 aos servidores médicos e
dentistas cedidos à Fundação de Saúde Pública de São
Sebastião – FSPSS e dá outras providências.

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Decreto 6091/2014

Regulamenta o Contrato de Gestão autorizado pela Lei
nº 2288/2014, a ser celebrado com a Fundação de Saúde
Pública de São Sebastião – FSPSS para operacionalização
compartilhada da Atenção Básica à Saúde do Município de
São Sebastião, especificamente o PSF – Programa Saúde
da Família, PACS – Programa de Agentes Comunitários
de Saúde e Programa de Saúde Bucal.

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