Leis

Lei 2896/2022

Dispõe sobre autorização de repasse financeiro à Fundação de Saúde Pública

de São Sebastião, de saldos residuais de exercícios anteriores

para custeio de ações e serviços de Saúde.

Anexos

Lei 2896/2022     Download   Visualizar

Lei 2885/2022

Concede revisão geral anual dos vencimentos dos

empregados públicos municipais da Fundação de Saúde Pública

de São Sebastião e dá outras providências.

Anexos

Lei 2885/2022     Download   Visualizar

Lei 2843/2021

Dispõe sobre autorização de transposição
orçamentária e repasse financeiro à Fundação
de Saúde Pública de São Sebastião, para
custeio de ações ao Enfrentamento a
Emergência Nacional COVID-19 e Manutenção
dos serviços em Saúde.

Anexos

Lei 2843/2021     Download   Visualizar

Lei 2801/2021

Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei Municipal nº
2.791/2021, que dispõe sobre autorização de repasse
financeiro à Fundação de Saúde Pública de São
Sebastião, para o custeio e manutenção dos serviços
de saúde.

Anexos

Lei 2801/2021     Download   Visualizar

Lei 2791/2021

Dispõe sobre autorização de repasse
financeiro à Fundação de Saúde Pública
de São Sebastião, para o custeio e
manutenção dos serviços de saúde.

Anexos

Lei 2791/2021     Download   Visualizar