Leis

Lei 2789/2021

Dispõe sobre autorização de repasse
financeiro à Fundação de Saúde Pública
de São Sebastião, para o custeio e
manutenção dos serviços de saúde.

Anexos

Lei 2789/2021     Download   Visualizar

Lei 2720/2020

Autoriza a transferência de recursos repassados pelo Fundo
Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, destinados
à Fundação de Saúde Pública de São Sebastião.

Anexos

Lei 2720/2020     Download   Visualizar

Lei 2542/18

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial para a criação 
de Programas, Sub-função, Atividade e Natureza das Despesas da Fundação de Saúde 
Pública de São Sebastião para o exercício de 2018.

Anexos

Lei 2542/2018     Download   Visualizar

Lei 2474/17

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel a Fundação de Saúde 
Pública de São Sebastião, conforme especifica.

Anexos

Escritura Pública de Doação     Download   Visualizar

Lei 2474/2017     Download   Visualizar

Lei 2456/17

Concede revisão geral anual dos vencimentos dos funcionários da Fundação de Saúde 
Pública de São Sebastião - FSPSS, e dá outras providências.
 

Anexos

Lei 2456-2017     Download   Visualizar