Lista de publicações |
---|
234/2019Revoga, altera e dá nova redação aos dispositivos da Lei Complementar nº 168/2013, alterada pela Lei Complementar nº 225/2017 e dá outras disposições. AnexosLei Complementar 234/19 Download Visualizar |
225/2017Altera e dá nova redação aos dispositivos da Lei Complementar nº 168/2013 que AnexosLei Complementar 225/17 Download Visualizar |
185/2015Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 168/2013 que criou a Fundação de Saúde AnexosLei Complementar 185/15 Download Visualizar |
175/2014Dispõe sobre a criação de gratificação para servidor concursado cedido nos parâmetros AnexosLei Complementar 175/14 Download Visualizar |
168/2013Dispõe sobre a criação da Fundação de Saúde Pública de São Sebastião. AnexosLei Complementar 168/13 Download Visualizar |