Leis Complementares

Lista de publicações

280/2022

Dispõe sobre a criação de cargos e vagas; a criação e regularização de funções gratificadas; a instituição do sistema de controle interno, no âmbito da Fundação de Saúde Pública de São Sebastião; altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 234/2019 e dá outras providências.
 

Anexos

Lei Complementar 280/22     Download   Visualizar

264/2021

Extingue cargos na Prefeitura Municipal de São Sebastião e altera número de cargos na Fundação de Saúde Pública de São Sebastião.
 

Anexos

Lei Complementar 264/21     Download   Visualizar

234/2019

Revoga, altera e dá nova redação aos dispositivos da Lei Complementar nº 168/2013, alterada pela Lei Complementar nº 225/2017 e dá outras disposições.

Anexos

Lei Complementar 234/19     Download   Visualizar

225/2017

Altera e dá nova redação aos dispositivos da Lei Complementar nº 168/2013 que
autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação de Saúde Pública de São Sebastião.

Anexos

Lei Complementar 225/17     Download   Visualizar

185/2015

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 168/2013 que criou a Fundação de Saúde

Anexos

Lei Complementar 185/15     Download   Visualizar