Leis Complementares

Lista de publicações

234/2019

Revoga, altera e dá nova redação aos dispositivos da Lei Complementar nº 168/2013, alterada pela Lei Complementar nº 225/2017 e dá outras disposições.

Anexos

Lei Complementar 234/19     Download   Visualizar

225/2017

Altera e dá nova redação aos dispositivos da Lei Complementar nº 168/2013 que
autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação de Saúde Pública de São Sebastião.

Anexos

Lei Complementar 225/17     Download   Visualizar

185/2015

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 168/2013 que criou a Fundação de Saúde

Anexos

Lei Complementar 185/15     Download   Visualizar

175/2014

Dispõe sobre a criação de gratificação para servidor concursado cedido nos parâmetros
do parágrafo 2º do artigo 56 da Lei Complementar 146/2011, que vier exclusivamente a
ocupar um dos cargos da Diretoria Executiva da Fundação de Saúde Pública
de São Sebastião - FSPSS criada pela Lei Complementar 168/2013

Anexos

Lei Complementar 175/14     Download   Visualizar

168/2013

Dispõe sobre a criação da Fundação de Saúde Pública de São Sebastião.

Anexos

Lei Complementar 168/13      Download   Visualizar