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FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE SÃO SEBASTIÃO FSPSS, 05 de Julho de 2020.

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234/2019 Revoga, altera e dá nova redação aos dispositivos da Lei Complementar nº 168/2013, alterada pela Lei Complementar nº 225/2017 e dá outras disposições. Anexos Lei Complementar 234/19 Download Visualizar
225/2017 Altera e dá nova redação aos dispositivos da Lei Complementar nº 168/2013 que autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação de Saúde Pública de São Sebastião. Anexos Lei Complementar 225/17 Download Visualizar
185/2015 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 168/2013 que criou a Fundação de Saúde Anexos Lei Complementar 185/15 Download Visualizar
175/2014 Dispõe sobre a criação de gratificação para servidor concursado cedido nos parâmetros do parágrafo 2º do artigo 56 da Lei Complementar 146/2011, que vier exclusivamente a ocupar um dos cargos da Diretoria Executiva da Fundação de Saúde Pública de São Sebastião - FSPSS criada pela Lei Complementar 168/2013 Anexos Lei Complementar 175/14 Download Visualizar
168/2013 Dispõe sobre a criação da Fundação de Saúde Pública de São Sebastião. Anexos Lei Complementar 168/13 Download Visualizar