Leis

Lista de publicações

Lei 2542/18

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial para a criação 
de Programas, Sub-função, Atividade e Natureza das Despesas da Fundação de Saúde 
Pública de São Sebastião para o exercício de 2018.

Anexos

Lei 2542/2018     Download   Visualizar

Lei 2474/17

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel a Fundação de Saúde 
Pública de São Sebastião, conforme especifica.

Anexos

Escritura Pública de Doação     Download   Visualizar

Lei 2474/2017     Download   Visualizar

Lei 2456/17

Concede revisão geral anual dos vencimentos dos funcionários da Fundação de Saúde 
Pública de São Sebastião - FSPSS, e dá outras providências.
 

Anexos

Lei 2456-2017     Download   Visualizar

Lei 2439/17

Dispõe sobre a alteração da redação do §2 do art. 1 da Lei Municipal n° 2288/2014 que 
autorizou a celebração do Contrato de Gestão e Repasse de recursos públicos à 
Fundação de Saúde Pública de São Sebastião.

Anexos

Lei 2439-2017     Download   Visualizar

Lei 2289/14

Dispõe sobre a criação de gratificação por produtividade aos servidores médicos e 
dentistas cedidos à Fundação de Saúde Pública de São Sebastião - FSPSS e dá outras 
providências

Anexos

Lei 2289/14     Download   Visualizar