Fundação de Saúde Pública de São Sebastião FSPSS.
Leis Complementares
Filtro
280/2022
Dispõe sobre a criação de cargos e vagas; a criação e regularização de funções gratificadas; a instituição do sistema de controle interno, no âmbito da Fundação de Saúde Pública de São Sebastião; altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 234/2019 e dá outras providências.
264/2021
Extingue cargos na Prefeitura Municipal de São Sebastião e altera número de cargos na Fundação de Saúde Pública de São Sebastião.
234/2019
Revoga, altera e dá nova redação aos dispositivos da Lei Complementar nº 168/2013, alterada pela Lei Complementar nº 225/2017 e dá outras disposições.
225/2017
Altera e dá nova redação aos dispositivos da Lei Complementar nº 168/2013 que autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação de Saúde Pública de São Sebastião.
175/2014
Dispõe sobre a criação de gratificação para servidor concursado cedido nos parâmetros do parágrafo 2º do artigo 56 da Lei Complementar 146/2011, que vier exclusivamente a ocupar um dos cargos da Diretoria Executiva da Fundação de Saúde Pública de São Sebastião – FSPSS criada pela Lei Complementar 168/2013